Novo artigo propõe modelo legal integrado para combater discriminação múltipla e interseccional

Foi recentemente publicado o artigo “Keeping it together: How to design legal protection against multiple and intersectional discrimination”, da autoria de Paulo Côrte‑Real, Margarida Lima Rego, Joana Brilhante, Maria João Resende, Miguel Vale de Almeida e Veronica Corcodel, no International Journal of Discrimination and the Law.

A publicação resulta de um trabalho de investigação interdisciplinar que envolveu contributos das áreas do Direito, da Antropologia Social e da Economia, e parte do contexto português para propor um modelo inovador de combate à discriminação múltipla e interseccional.

O artigo identifica a fragmentação legal e institucional como um obstáculo à proteção eficaz das vítimas e avança com uma proposta concreta: a criação de uma única lei e uma entidade única com competências alargadas para lidar com todos os tipos de discriminação. Esta abordagem integradora reconhece a natureza estrutural e complexa da desigualdade e pretende oferecer uma resposta mais coerente e eficiente.

Embora ancorado na realidade portuguesa, o modelo proposto é escalável e aplicável a outros contextos jurídicos, podendo contribuir para o desenvolvimento de políticas públicas mais justas e inclusivas a nível europeu e internacional.

Referência

Côrte‑Real, P., Rego, M. L., Brilhante, J., Resende, M. J., Vale de Almeida, M., & Corcodel, V. (2025). Keeping it together: How to design legal protection against multiple and intersectional discrimination. International Journal of Discrimination and the Law.

https://doi.org/10.1177/13582291251324881