Abstract

Muitos países em todo o mundo ratificaram o Acesso à Partilha de Benefícios (ABS) do Protocolo de Nagoya ao abrigo da Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB). O ABS procura em última análise cumprir a partilha justa e equitativa dos benefícios decorrentes da utilização de recursos genéticos. O ABS encoraja oportunidades de exploração dos recursos genéticos, para que os benefícios possam ser partilhados equitativa e equitativamente entre os detentores de conhecimentos e as empresas industriais. Desde a ratificação da Convenção sobre Diversidade Biológica em 1992, a Índia concedeu mais de 1500 pedidos de APB; no entanto, a Autoridade Nacional para a Biodiversidade (NBA) assinou apenas 100 acordos de APB. Embora o ABS pareça preparar o caminho para uma situação vantajosa para todos entre as comunidades locais e as empresas industriais, pouco se sabe sobre os impactos nas comunidades locais. O estudo irá explorar o ABS a um nível micro para plantas medicinais e aromáticas exploradas por corporações e o seu impacto nos agricultores, cultivadores, e mulheres rurais. Analisará 1) os factores que determinam a atribuição de benefícios, 2) o impacto a curto e longo prazo do APB nas comunidades locais, condições socioeconómicas, estatuto social, retenção do conhecimento tradicional, e sustentabilidade dos recursos, 3) e se as mulheres têm acesso ao APB num contexto maioritariamente controlado por panchayat masculino. Os resultados influenciarão outros modelos empresariais para além do estudo de caso indiano, tais como o modelo cooperativo em Marrocos que ainda luta para implementar o ABS e outros contextos europeus onde a aplicação do ABS permanece pouco clara. A investigação contribuirá para o debate actual sobre o Acesso à Partilha de Benefícios, e os seus impactos a nível local. Serão produzidas três publicações, materiais de divulgação pública para alcançar público académico e não académico para debater questões de exclusão social.

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