Seminário GI Quotidianos, Políticas e Desigualdades 2024/2025

Título: Reconfigurações da Inimputabilidade. Notas Preliminares sobre Risco, Cuidado e Controlo

Catarina Frois (CRIA-Iscte)
Discussants: João Miguel Oliveira (Serviço de Psiquiatria Forense - Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa) | João de Pina-Cabral (ICS-ULisboa)

8 de Maio – 17.30-19h
Sala B226, Edifício 4, Iscte

Resumo

Esta comunicação insere-se num projecto em curso que estuda o que foi chamado de "fim da prisão perpétua" para inimputáveis em Portugal no contexto das recentes alterações à lei da saúde mental. Estas mudanças legais, que limitam a duração das medidas de segurança aplicáveis a pessoas declaradas inimputáveis, colocam em evidência um paradoxo central: a interseção entre a gestão do risco, o cuidado e o controlo de autores de crime diagnosticados com perturbações mentais graves.

Argumenta-se que embora seja considerada por alguns um "marco" nos direitos humanos, a sua implementação levanta desafios críticos sobre a reintegração na sociedade das pessoas libertadas e a adequação do apoio contínuo às suas necessidades de saúde mental. 

Nota biográfica

Catarina Frois é Professora Associada com Agregação no Departamento de Antropologia do ISCTE.  O seu trabalho centra-se no estudo da marginalidade, do crime e da segurança numa perspectiva interseccional em torno de justiça e direitos humanos. Entre as suas várias publicações destacam-se Prisões (Fundação Francisco Manuel dos Santos), Female Imprisonment. An Anthropology of Everyday Life in Confinement (Palgrave Macmillan), Mulheres Condenadas. Histórias de Dentro da Prisão (Tinta da China), Peripheral Vision. Politics, Technology and Surveillance (Berghahn) e a coordenação do volume (com Mark Maguire e Nils Zurawski) The Anthropology of Security. Perspectives from the Frontline of Policing, Counter- terrorism and Border Control.

A sessão será transmitida via Zoom através do LINK