Abstract

Os nacionais de países terceiros (TCNs) têm uma relação complexa com a lei. Por um lado, a lei permite lhes seguir as suas escolhas e planos de vida; por outro lado, constitui um entrave à prossecução dos seus objetivos. Como é que se adaptam ou resistem às leis? Como é que a sua própria avaliação das margens de manobra legais afeta a mobilidade e molda planos de vida? O projeto aborda estas questões analisando como migrantes, requerentes de asilo e refugiados se envolvem com as leis de imigração e asilo e as políticas públicas em Portugal.
 
O mundo das políticas é composto por uma série de instituições e atores sociais que interagem direta e indiretamente, uns com os outros em diferentes contextos para responder a interesses que muitas vezes são multifacetados e conflitantes. A pesquisa lançará luz sobre como os TCNs articulam e negociam visões alternativas, agendas políticas e práticas de cidadania nos seus compromissos com a lei. A pesquisa também elucidará a complexa relação entre o direito nos livros e o direito na prática. Ao focar na consciência jurídica dos TCNs, o projeto também visa contribuir para as políticas públicas, fornecendo dados para identificar as lacunas de conhecimento e estruturas de oportunidade para a sua inclusão social.