Abstract

Este projeto procurará contribuir para o conhecimento sobre o impacto social das práticas científicas que utilizam vestígios humanos - construindo coleções de esqueletos humanos identificados (CEHI) - através de um enquadramento ético e legal das CEHI portuguesas. Em simultâneo, versará sobre temas como o da curadoria e conservação das CEHI: preocupações extensivas à arqueologia humana. Deste modo, as questões de investigação focar-se-ão sobre: a) Qual foi/é o enquadramento ético e legal das CEHI?; b) Qual é a perceção, e opinião, pública sobre o uso pela ciência e pela academia de vestígios humanos exumados de cemitérios modernos? Ao mesmo tempo em que pretende contribuir para o esclarecimento público sobre a forma como são utilizados vestígios humanos por disciplinas tais como a antropologia e a arqueologia - valorizando consequentemente a sua importância para o conhecimento científico -, estabelece uma ponte com a sociedade ao considerar as suas implicações, bem como discute a utilização das CEHI em estudos científicos futuros. Para alcançar estes objetivos será utilizada uma abordagem interdisciplinar e fontes variadas (arquivos documentais, entrevistas semiestruturadas e questionários). Ao longo da investigação para este projeto serão tomadas precauções por forma a levar em consideração as instituições onde as CEHI estão alojadas, bem como para preservar a integridade dessas mesmas CEHI como património de pesquisa e de ensino de referência internacional. Os resultados de maior vulto integrarão um documento de "boas práticas" sobre as CEHI e um código de ética associado à sua curadoria. Para mais, será esboçada uma proposta legislativa, a ser enviada aos grupos parlamentares portugueses, que regule as CEHI. Este será ainda o primeiro projeto deste tipo em Portugal, diametralmente oposto a uma objetificação antropológica e arqueológica dos vestígios humanos utilizados para reconstruir comportamentos e saúde dos humanos no passado, bem como para elaborar perfis biológicos (estimativas sexuais e da idade à morte).