Abstract

InclusiveCourts é um projeto interdisciplinar que reúne juristas, antropólogos e sociólogos, numa colaboração entre o Direitos Humanos - Centro de Investigação Interdisciplinar, sedeado em Braga, e o Centro em Rede de Investigação em Antropologia, sedeado em Lisboa. Visa contribuir para um melhor conhecimento e compreensão dos desafios colocados ao Direito pela diversidade cultural que caracteriza as sociedades europeias contemporâneas. Centrase na prática judicial, pela importância que os tribunais têm vindo a assumir como lugares de encontro e tensão entre culturas e tradições jurídicas distintas, num quadro de crescente pluralismo jurídico e interjuridicidade. O projeto visa mapear e avaliar o modo como os tribunais atuam em processos que envolvam minorias étnicas, religiosas ou linguísticas (comummente referidos como "jurisprudência multicultural"), designadamente, o uso que os tribunais fazem de conceitos como raça, cultura, etnia e religião; a interpretação que fazem do princípio da igualdade e o modo como conciliam este princípio com o respeito pela diferença cultural; a disponibilidade que manifestam para a apresentação de argumentos (e prova) culturais em juízo e o peso dado a tais argumentos na fundamentação das decisões. A prática judicial portuguesa constitui um excelente estudo de caso, atenta a relativa novidade da condição de Portugal como país de imigração e sociedade multicultural e a ideia muito comum (ainda que não testada) de que Portugal é especialmente apto para o diálogo intercultural e para a integração dos imigrantes. O projeto inclui um levantamento e análise crítica da "jurisprudência multicultural" dos tribunais portugueses desde 1976, em todas as jurisdições (constitucional, administrativa, cível, criminal, laboral, família), e a construção de uma base de dados jurisprudencial anotada. A análise das decisões será feita à luz dos debates académicos sobre multiculturalismo, pluralismo jurídico e direitos humanos e dos padrões internacionais de direitos humanos, de âmbito global e regional. Através da comparação da prática judicial portuguesa com os estudos existentes sobre outras jurisdições nacionais europeias, o projeto contribuirá para o desenvolvimento da investigação comparada sobre "jurisprudência multicultural" na Europa, dando visibilidade a uma prática judicial habitualmente ausente de estudos comparativos sobre o tema. O projeto visa ainda responder à preocupação manifestada nos últimos anos, em vários fora, de que os atores judiciais não estejam suficientemente preparados para a comunicação intercultural e necessitem de informação e formação adicionais. Através do envolvimento direto de juízes, procuradores e outros atores judiciais, o projeto visa identificar boas práticas e orientações para a promoção de uma justiça inclusiva em Portugal, nomeadamente através da definição de um programa de formação a testar sob a forma de curso piloto no Centro de Estudos Judiciários e em diferentes tribunais.

Equipa