Abstract

A plena igualdade entre pessoas é um pilar essencial para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. De forma a garantir a aplicação e o cumprimento pleno e efetivo desta disposição constitucional e do quadro jurídico nacional, enquadrado num amplo quadro jurídico internacional, a Câmara Municipal de Lisboa pretende elaborar e aprovar um Plano Municipal para a Igualdade de Género. Esta iniciativa assenta no compromisso de a execução das políticas públicas no âmbito da cidadania e da promoção da igualdade de género e segue as orientações dos Planos Nacionais para a Igualdade de Género, Cidadania e Não-Discriminação. A implementação do Plano Municipal para a Igualdade de Género pela CML contribuirá para melhorar as relações sociais das suas e dos seus munícipes, a qualidade de vida num município em que todas e todos possam viver em condições de igualdade e ainda para implementar formas igualitárias e não discriminatórias nas práticas e atividades de todos os serviços da CML tanto no seu funcionamento interno como na relação com as e os utentes e com os seus parceiros, incluindo entidades suas prestadoras de serviços. O objetivo do PMIG é, assim, reduzir a assimetria estrutural no estatuto social, económico, laboral e político entre mulheres e homens residentes na área de jurisdição da Câmara Municipal de Lisboa e promover de uma forma ativa a igualdade entre mulheres e homens.