Igualdade e diferença cultural na prática judicial portuguesa: Desafios e oportunidades na edificação de uma sociedade inclusiva (InclusiveCourts)

Investigador responsável: Patrícia Jerónimo (Uminho)
Grupo de investigação: Governação, Políticas e Quotidiano
Tipo de projeto: Projeto nacional
Estado: Em curso
Palavras-chave: Igualdade | diferença cultural | Prática judicial | Inclusividade


Instituição principal: Universidade do Minho
Instituições participantes: CRIA
Financiamento: FCT
Referência: 28229
Data de início:

Mais informação:

Resumo

InclusiveCourts é um projeto interdisciplinar que reúne juristas, antropólogos e sociólogos, numa colaboração entre o Direitos Humanos – Centro de Investigação Interdisciplinar, sedeado em Braga, e o Centro em Rede de Investigação em Antropologia, sedeado em Lisboa. Visa contribuir para um melhor conhecimento e compreensão dos desafios colocados ao Direito pela diversidade cultural que caracteriza as sociedades europeias contemporâneas. Centrase na prática judicial, pela importância que os tribunais têm vindo a assumir como lugares de encontro e tensão entre culturas e tradições jurídicas distintas, num quadro de crescente pluralismo jurídico e interjuridicidade. O projeto visa mapear e avaliar o modo como os tribunais atuam em processos que envolvam minorias étnicas, religiosas ou linguísticas (comummente referidos como ‘jurisprudência multicultural’), designadamente, o uso que os tribunais fazem de conceitos como raça, cultura, etnia e religião; a interpretação que fazem do princípio da igualdade e o modo como conciliam este princípio com o respeito pela diferença cultural; a disponibilidade que manifestam para a apresentação de argumentos (e prova) culturais em juízo e o peso dado a tais argumentos na fundamentação das decisões. A prática judicial portuguesa constitui um excelente estudo de caso, atenta a relativa novidade da condição de Portugal como país de imigração e sociedade multicultural e a ideia muito comum (ainda que não testada) de que Portugal é especialmente apto para o diálogo intercultural e para a integração dos imigrantes. O projeto inclui um levantamento e análise crítica da ‘jurisprudência multicultural’ dos tribunais portugueses desde 1976, em todas as jurisdições (constitucional, administrativa, cível, criminal, laboral, família), e a construção de uma base de dados jurisprudencial anotada. A análise das decisões será feita à luz dos debates académicos sobre multiculturalismo, pluralismo jurídico e direitos humanos e dos padrões internacionais de direitos humanos, de âmbito global e regional. Através da comparação da prática judicial portuguesa com os estudos existentes sobre outras jurisdições nacionais europeias, o projeto contribuirá para o desenvolvimento da investigação comparada sobre ‘jurisprudência multicultural’ na Europa, dando visibilidade a uma prática judicial habitualmente ausente de estudos comparativos sobre o tema. O projeto visa ainda responder à preocupação manifestada nos últimos anos, em vários fora, de que os atores judiciais não estejam suficientemente preparados para a comunicação intercultural e necessitem de informação e formação adicionais. Através do envolvimento direto de juízes, procuradores e outros atores judiciais, o projeto visa identificar boas práticas e orientações para a promoção de uma justiça inclusiva em Portugal, nomeadamente através da definição de um programa de formação a testar sob a forma de curso piloto no Centro de Estudos Judiciários e em diferentes tribunais.

Investigadores do CRIA

IDNomeFunçãoProjTítuloTipo de projetoEstado
pub114*Maria Cardeira da SilvaInvestigadorproj365*Igualdade e diferença cultural na prática judicial portuguesa: Desafios e oportunidades na edificação de uma sociedade inclusiva (InclusiveCourts)Projeto nacionalEm curso
pub102*Manuela Ivone CunhaCo-Investigador Responsávelproj365*Igualdade e diferença cultural na prática judicial portuguesa: Desafios e oportunidades na edificação de uma sociedade inclusiva (InclusiveCourts)Projeto nacionalEm curso
Outros investigadores

InvestigadorFunçãoInstituiçãoProjOutrosTitulo_PT
Patrícia JerónimoInvestigador ResponsávelUniversidade do Minhoproj365*Igualdade e diferença cultural na prática judicial portuguesa: Desafios e oportunidades na edificação de uma sociedade inclusiva (InclusiveCourts)
Andreia Teixeira de Castro RodriguesInvestigadorUniversidade do Minhoproj365*Igualdade e diferença cultural na prática judicial portuguesa: Desafios e oportunidades na edificação de uma sociedade inclusiva (InclusiveCourts)
Andreia da Silva BaptistaInvestigadorUniversidade do Minhoproj365*Igualdade e diferença cultural na prática judicial portuguesa: Desafios e oportunidades na edificação de uma sociedade inclusiva (InclusiveCourts)
Benedita da Graça MouraInvestigadorUniversidade do Minhoproj365*Igualdade e diferença cultural na prática judicial portuguesa: Desafios e oportunidades na edificação de uma sociedade inclusiva (InclusiveCourts)
Cristina Araújo DiasInvestigadorUniversidade do Minhoproj365*Igualdade e diferença cultural na prática judicial portuguesa: Desafios e oportunidades na edificação de uma sociedade inclusiva (InclusiveCourts)
Fernando Gonçalves Ferreira AlvesInvestigadorUniversidade do Minhoproj365*Igualdade e diferença cultural na prática judicial portuguesa: Desafios e oportunidades na edificação de uma sociedade inclusiva (InclusiveCourts)
Flávia Noversa LoureiroInvestigadorUniversidade do Minhoproj365*Igualdade e diferença cultural na prática judicial portuguesa: Desafios e oportunidades na edificação de uma sociedade inclusiva (InclusiveCourts)
Maria Clara Calheiros de CarvalhoInvestigadorUniversidade do Minhoproj365*Igualdade e diferença cultural na prática judicial portuguesa: Desafios e oportunidades na edificação de uma sociedade inclusiva (InclusiveCourts)
Mário Ferreira MonteInvestigadorUniversidade do Minhoproj365*Igualdade e diferença cultural na prática judicial portuguesa: Desafios e oportunidades na edificação de uma sociedade inclusiva (InclusiveCourts)
Miriam da Rocha FrutuosoInvestigadorUniversidade do Minhoproj365*Igualdade e diferença cultural na prática judicial portuguesa: Desafios e oportunidades na edificação de uma sociedade inclusiva (InclusiveCourts)
Pedro Fernandes FreitasInvestigadorUniversidade do Minhoproj365*Igualdade e diferença cultural na prática judicial portuguesa: Desafios e oportunidades na edificação de uma sociedade inclusiva (InclusiveCourts)
Sílvia da Mota GomesInvestigadorUniversidade do Minhoproj365*Igualdade e diferença cultural na prática judicial portuguesa: Desafios e oportunidades na edificação de uma sociedade inclusiva (InclusiveCourts)
Teresa Coelho MoreiraInvestigadorUniversidade do Minhoproj365*Igualdade e diferença cultural na prática judicial portuguesa: Desafios e oportunidades na edificação de uma sociedade inclusiva (InclusiveCourts)
Pós-doc a contratarInvestigadorUniversidade do Minhoproj365*Igualdade e diferença cultural na prática judicial portuguesa: Desafios e oportunidades na edificação de uma sociedade inclusiva (InclusiveCourts)
BI (mestre)BolseiroUniversidade do Minhoproj365*Igualdade e diferença cultural na prática judicial portuguesa: Desafios e oportunidades na edificação de uma sociedade inclusiva (InclusiveCourts)