✘ Aviso de abertura de procedimento concursal de seleção para a contratação de doutorado/a

Prazo para envio de candidaturas: 18 de julho de 2018


AVISO DE ABERTURA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL DE SELEÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE DOUTORADO/A AO ABRIGO DO ARTIGO 23.º DO DECRETO-LEI N.º 57/2016, DE 29 DE AGOSTO, ALTERADO PELA LEI N.º 57/2017, DE 19 DE JULHO (REF 11/2018).

1 – Em reunião da Direção, no dia 19 de maio de 2018, foi deliberado abrir procedimento concursal de seleção internacional para 1 lugar de doutorado(a) para o exercício de atividades de investigação na área científica de Antropologia, em regime de contrato de trabalho a termo incerto, ao abrigo do Código do Trabalho, com vista ao desenvolvimento de atividades de investigação determinadas no Centro em Rede de Investigação em Antropologia (CRIA).

2 – A contratação do(a) doutorado(a) far-se-á ao abrigo do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei 57/2017, de 19 de julho, que aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento (RJEC), e do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, na sua redação atual.

3 – O concurso é aberto ao abrigo do n.º 1 do artigo 23.º do RJEC para o desempenho das funções realizadas por bolseiros(as) doutorados(as) que cumpram os requisitos de elegibilidade à data de 31 de agosto de 2018.

4 – A remuneração mensal a atribuir é a prevista na alínea a) do n.º 1 do artigo 15.º do RJEC, correspondente ao nível 33 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, 31 de dezembro, no valor ilíquido de 2.128,34 euros.

5 – O local de trabalho situa-se num dos polos institucionais do CRIA (ISCTE-IUL, NOVA FCSH, UCoimbra ou UMINHO) e/ou noutros locais necessários ao desenvolvimento das atividades de investigação, de acordo com as indicações aprovadas pela Direção.

6 – Ao concurso podem ser opositores(as) candidatos(as) nacionais, estrangeiros(as) e apátridas que sejam titulares do grau de doutor(a) em Antropologia e detentores(as) de um currículo científico e profissional que revele um perfil adequado a cada um dos lugares a concurso. Caso o doutoramento tenha sido conferido por instituição de ensino superior estrangeira, o mesmo tem de obedecer ao disposto no Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro, devendo, sob pena de exclusão, quaisquer formalidades aí estabelecidas estar cumpridas até à data do termo do prazo para a candidatura.

7 –  São requisitos gerais de admissão a concurso os definidos no ponto anterior. Os requisitos específicos de admissão a concurso são os que a seguir se descrevem:

Ref. 11/2018. Estudos antropológicos sobre formas de resistência no limiar da exclusão pela contaminação de metodologias artísticas com a observação participante

Este lugar destina-se a desenvolver um plano de atividades de investigação e disseminação de conhecimento antropológico: a) relativo a formas de resistência e vivência num espaço comum de reclusão, nomeadamente a partir da pesquisa empírica em estabelecimentos correcionais com jovens; b) análise dos mecanismos da resistência; c) experimentação da etnografia com métodos colaborativos e derivados das artes da performance, nomeadamente o etnoteatro, na perspetiva de construir uma ferramenta para investigação-ação, que combine a observação participante e uma pedagogia radical baseada na arte; d) mapeamento de experimentações etnográficas/artísticas em outras investigações antropológicas e em projetos que usam a etnografia para investigação-ação/construção de objetos artísticos no contexto das prisões e instituições congéneres, que atuam através de intervenção social em contextos socioculturais marginalizados; e) com o objetivo de contribuir para o progresso da investigação no CRIA, nas diferentes vertentes do seu projeto estratégico focado nos desafios que se colocam às dimensões culturais e sociais na sociedade contemporânea.

8 – A seleção da(o) doutorada(o) a contratar realiza-se através da avaliação do percurso científico e curricular das(os) candidatas(os) ao lugar a concurso. Em termos genéricos, esta avaliação incide sobre a relevância, qualidade e atualidade: a) da produção científica dos últimos cinco anos considerada mais relevante pela(o) candidata(o) e associada ao lugar a concurso; b) das atividades de investigação desenvolvidas nos últimos cinco anos e consideradas de maior impacto pelo(a) candidato(a) associadas ao lugar a concurso; c) das atividades de extensão e de disseminação do conhecimento desenvolvidas nos últimos cinco anos, designadamente no contexto da promoção da cultura e das práticas científicas, consideradas de maior relevância pela(o) candidata(o) associadas aos lugares a concurso; d) das atividades de gestão de programas de ciência, tecnologia e inovação, ou da experiência na observação e monitorização do sistema científico e tecnológico ou do ensino superior, em Portugal ou no estrangeiro.

9 – O período de cinco anos, a que se refere o número anterior, pode ser aumentado pelo júri, a pedido do(a) candidato(a), quando fundamentado em suspensão da atividade científica por razões socialmente protegidas, nomeadamente por motivos de licença de parentalidade, doença grave prolongada, e outras situações de indisponibilidade para o trabalho legalmente tuteladas.

10 – O sistema de classificação dos(as) candidatos(as) é expresso numa escala de 0 a 100 pontos.

11 – Os critérios da avaliação e seriação dos(as) candidatos(as) são os seguintes:

a) Produção científica, tecnológica, cultural ou artística, nos últimos cinco anos na área temática a concurso (0–35 pontos). Na avaliação deste critério ter-se-á em consideração as publicações científicas — livros, artigos em revistas científicas, capítulos em livros, working papers com revisão cientifica e atas de encontros científicos – comunicações em conferências, organização de eventos científicos nacionais ou internacionais, prémios e patentes.

b) Atividades de investigação nos últimos cinco anos na área temática a concurso (0 – 40 pontos). Na avaliação deste critério ter-se-á em consideração a participação e/ou liderança de projetos de investigação, a participação em redes e parcerias (nacionais ou internacionais), a orientação de dissertações e teses académicas, a participação em júris de provas académicas, a participação em equipas editoriais e a revisão de publicações científicas, atividades letivas e/ou formação avançada, atividades de gestão de programas de ciência.

c) Atividades de extensão, disseminação de conhecimento desenvolvidas nos últimos cinco anos na área temática a concurso (0–15 pontos), designadamente: de promoção e monitorização da cultura e prática cientificas; de divulgação à sociedade dos resultados de pesquisa; e de aconselhamento cientifico.

d) Carta de motivação (0-10), contendo: reflexão sobre a pertinência das atividades desenvolvidas nos últimos 5 anos para o presente concurso; perspetivas futuras do trabalho a desenvolver; reflexão sobre a adequação do candidato às funções a desenvolver e às atividades e plano estratégico do CRIA.

12 – Classificação e ordenação final. A ordenação final resulta da média das avaliações obtidas nos diferentes critérios de avaliação.

13 – Em conformidade com o artigo 13.º do RJEC o júri tem a seguinte composição:

  • Presidente: Antónia Pedroso de Lima (ISCTE-IUL)
  • Vogais efetivos: Maria Cardeira da Silva (NOVA FCSH), Amélia Frazão Moreira (NOVA FCSH), Susana Matos Viegas (ICS), Maria Celeste Quintino (ISCPS)

14 – O júri reúne e delibera através de votação nominal fundamentada de acordo com os critérios de seleção adotados e divulgados, sendo lavrada uma ata com a explicitação dos critérios aplicados, bem como a lista ordenada dos candidatos aprovados com a respetiva classificação.

15 A formalização da candidatura efetua-se mediante o envio de:

a) Curriculum Vitae detalhado e estruturado de acordo com os itens do ponto 11. deste edital;

b) Cópia dos certificados de habilitação;

c) Carta de motivação (máximo 1500 palavras) contendo: reflexão sobre a pertinência das atividades desenvolvidas nos últimos 5 anos para o presente concurso; destaque das 5 atividades/produções principais; perspetivas futuras do trabalho a desenvolver; reflexão sobre a adequação do candidato às funções a desenvolver e às atividades e plano estratégico do CRIA.

d) Um exemplar em papel ou em versão digital de três publicações consideradas mais relevantes pela(o) candidato(a);

e) Outros documentos que se considerem relevantes para a avaliação da habilitação e comprovação do currículo.

16 As candidaturas, devidamente instruídas com os documentos supramencionados e com menção explícita à referência do lugar a que concorrem, deverão ser entregues, pessoalmente, na morada do Centro em Rede de Investigação em Antropologia durante o período de abertura do concurso, ou enviadas por correio postal, com carimbo da data de expedição até ao último dia do concurso, para a seguinte morada:

Centro em Rede de Investigação em Antropologia
Av. das Forças Armadas
Ed. ISCTE-IUL, sala 2W2
1649-026 Lisboa

 

17 De acordo com o Decreto-Lei nº 29/2001, de 3 de fevereiro, a(o) candidata(o) com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal. As(os) candidatas(os) devem declarar na carta de apresentação, sob compromisso de honra, o respetivo grau de incapacidade, o tipo de deficiência e os meios de comunicação/expressão a utilizar no processo de seleção, nos termos do diploma supramencionado.

18 – Forma de publicitação dos resultados: os resultados finais da avaliação serão comunicados a todas(os) as(os) candidatas(os) através de correio eletrónico. As atas do processo de seleção serão disponibilizadas para consulta pública nas instalações do CRIA.

19 – Audiência Prévia e prazo para a decisão final: nos termos do artigo 121º do Código do Procedimento Administrativo, após notificados, os candidatos têm 10 dias úteis para se pronunciar. Num prazo até 90 dias, contados a partir da data limite para a apresentação das candidaturas, são proferidas as decisões finais do júri.

20 – Período de apresentação de candidaturas: Entre 18 de junho de 2018 e 18 de julho de 2018.

21 – O presente concurso destina-se, exclusivamente, ao preenchimento da vaga indicada, podendo ser feito cessar até a homologação da lista de ordenação final dos candidatos e caducando com a ocupação do posto de trabalho em oferta.

22 – A seleção das(os) candidatas(os) a contratar depende das orientações e regulamentos aplicáveis por parte da Fundação para a Ciência e Tecnologia, e da verificação do cumprimento dos pressupostos administrativos neles constantes. O CRIA reserva-se o direito de anular o presente concurso caso os pressupostos referidos não estejam assegurados.

23 – A contratação da(o) candidata(o) selecionada(o) para o lugar a concurso está dependente da celebração de contrato-programa entre a FCT e o CRIA, nos termos do n.º 4 do art.º 23 do DL 57/2016.  Os encargos financeiros derivados da execução dos contratos com as(os) candidatas(os) selecionadas(os) oneram as dotações provenientes do contrato-programa celebrado com a FCT, nos termos do art.º 17º do mesmo diploma.


Ata da reunião do júri de seleção